Termos e Condições na Unibet

1. Introdução Geral, Definições e Estipulações

1.1 ‘Unibet‘ é a Trannel (International) Ltd, uma empresa devidamente registrada em 28 de março de 2000 sob as leis de Malta, com o Número de Registro da Empresa C 26127, e com seu escritório registrado e endereço comercial em Nível 6 – The Centre, Tigne Point – Sliema, TPO 0001 – Malta; e-mail [email protected] site unibet.plus.

1.2 As ‘Regras Unibet’ são os termos e condições que constituem o acordo completo, final e exclusivo entre o Titular da Conta e a Unibet, e que regem o relacionamento contratual entre a Unibet e o Titular da Conta. As Regras Unibet substituem e unem todos os acordos, representações e entendimentos anteriores entre o Titular da Conta e a Unibet. Ao abrir uma Conta Unibet, registrar-se, fazer login, usar os Serviços, participar dos jogos ou aceitar qualquer Prêmio, um visitante ou Titular da Conta compreende e concorda plenamente com o seguinte:

• a. tornar-se parte das Regras Unibet,
• b. que ele/ela leu, compreendeu e aderirá a estes Termos e Condições, e
• c. que ele/ela cumprirá todos os seus termos.

A Unibet pode atualizar, emendar, editar e complementar as Regras Unibet a qualquer momento. Qualquer alteração substancial nas Regras Unibet será notificada antecipadamente pela Unibet ao Titular da Conta antes de entrar em vigor.

Todas as referências nas Regras Unibet ao singular incluirão o plural e vice-versa. Todas as referências a ‘o’ incluirão ‘um/uma’ e vice-versa.

1.3 Um ‘Titular da Conta’ é um indivíduo que possui um relacionamento contratual com a Unibet ao criar uma Conta Unibet no site.

1.4 Uma ‘Conta Unibet’ é uma conta mantida por um Titular da Conta, para transações de boa fé, com o objetivo estrito de estabelecer uma relação comercial normal com a Unibet e com o único propósito de realizar transações de apostas e outros jogos e apostas.

1.5 O ‘Contrato’ é a relação contratual entre a Unibet e um Titular da Conta e será constituído sob e regido pelas Regras Unibet, ou seja, os ‘Termos e Condições’.

1.6 As ‘Autoridades Reguladoras’ são as autoridades de Malta.

1.7 A ‘Lei Regente’ é a lei de Malta.

1.8 O ‘Local do Contrato’ é Malta.

1.9 O ‘Regulador’ é a Autoridade de Jogos de Malta, que é uma autoridade reguladora estabelecida pela lei maltesa para governar todas as formas de jogos em Malta. Para obter mais informações, acesse www.mga.org.mt.

1.10 O ‘Website’ é o portal da internet acessível por meio do endereço https://unibet.plus/, onde todas as informações atuais e relevantes sobre as operações da Unibet são publicadas e por meio do qual os Serviços são fornecidos aos Titulares da Conta.

1.11 Os ‘Serviços’ são as ofertas de jogos e apostas fornecidas pela Unibet ao Titular da Conta por meio do Website.

1.12 A ‘Taxa de Jogo e Apostas’ refere-se ao imposto especial aplicável sobre jogos e apostas em Malta.

1.13 Um ‘Cartão’ refere-se a todos os tipos de cartões com função de ‘pagamento’, ‘cobrança’, ‘débito’, ‘crédito’, ‘virtual’ e/ou similares.

1.14 Um ‘Fornecedor de Soluções de Pagamento’ é um intermediário que atua como agente de pagamento para vários métodos de pagamento diferentes.

1.15 Uma ‘Instituição Financeira’ é um banco e/ou outra instituição regulada por uma Lei de Serviços Financeiros doméstica aplicável ou similar.

1.16 ‘Força Maior’ refere-se a qualquer evento ou condição além do controle razoável de alguém que leve a um atraso ou descumprimento na execução da obrigação contratual da parte afetada e deve, para fins das Regras Unibet, incluir Casos Fortuitos, restrições governamentais (incluindo a negação ou cancelamento de qualquer licença necessária quando tal negação ou cancelamento é feito sem culpa da parte afetada), guerras, surto de hostilidades, distúrbios civis, insurreições, atos de terrorismo, incêndios, explosões, inundações, roubo, danos maliciosos, greves, bloqueios e/ou qualquer outra causa além do controle razoável da parte cujo desempenho seja afetado.

1.17 ‘Aplicativo do Cliente’ significa o aplicativo de navegador da web aberto pelo Titular da Conta para usar os Serviços.

1.18 ‘Software’ significa todo o software usado pela Unibet para oferecer e/ou operar os Serviços e/ou executar o Aplicativo do Cliente.

1.19 Um ‘Prêmio’ é um valor, um bônus ou uma recompensa que pode ser ganho pelo Titular da Conta

1.20 Uma ‘Conta Inativa’ é uma Conta Unibet que não registrou nenhum login e/ou logout por um período superior a 12 meses consecutivos.

1.21 ‘Práticas Irregulares’ significam as seguintes práticas:

• Utilização de qualquer valor promocional ou de bônus em uma Conta Unibet pelo Titular da Conta na função de bônus ou na fase de bônus de um jogo com o único propósito de concluir o bônus ou a fase de progresso desse jogo com um saldo em dinheiro (‘Estacionamento de Bônus’); ou
• Realização de uma série de apostas pelo Titular da Conta, sozinho usando uma Conta Unibet ou junto com outros Titulares da Conta (usando suas Contas Unibet), em conjunto com uma promoção (incluindo, mas não se limitando a bônus, apostas grátis ou qualquer outra oferta promocional) que resultou ou resultará em lucro para o Titular da Conta ou outros Titulares de Conta, independentemente do resultado (‘Apoio a Todas as Possibilidades’). Um exemplo dessa prática de Apoio a Todas as Possibilidades é fazer uma aposta em um jogo de roleta em vermelho e preto simultaneamente; ou
• Uma vez que um Titular da Conta tenha ganho duas vezes ou mais do que duas vezes o valor de qualquer valor promocional ou de bônus em um jogo específico, continuar a jogar esse jogo ou outros jogos usando apenas uma proporção muito pequena ou proporções do valor promocional ou de bônus ganho com o objetivo de aumentar gradualmente o valor promocional ou de bônus (‘Acúmulo de Bônus’).

1.22 Todas as marcas registradas, marcas de serviço e nomes comerciais, bem como imagens, gráficos, texto, conceitos ou metodologias (coletivamente, os ‘Ativos Intelectuais’) encontrados no Website, no Aplicativo do Cliente e no material nele contido são propriedade exclusiva da Unibet e/ou dos fornecedores e parceiros da Unibet. O Titular da Conta não tem direito de explorar ou usar qualquer Ativo Intelectual para qualquer finalidade, exceto o que é permitido por lei.

2. Licenças

A Unibet recebeu a aprovação para fornecer os Serviços do Regulador, que emitiu e regula a seguinte licença:

MGA/B2C/106/2000 emitida em 1º de agosto de 2018, válida até 17 de julho de 2028.

3. Regras da Conta

3.1 Criação de uma Conta Unibet

3.1.1 Um indivíduo não pode participar de um jogo por dinheiro, a menos que seja um Titular da Conta. Para ser registrado como jogador, um indivíduo deve enviar um pedido de registro e fornecer pelo menos as seguintes informações:

• a. data de nascimento (demonstrando que o jogador tem mais de dezoito (18) anos de idade);
• b. primeiro e último nome do jogador;
• c. local de residência do jogador;
• d. endereço de e-mail válido do jogador; e
• e. uma senha.

3.1.2 Um indivíduo que se candidata a se tornar um Titular da Conta declara e garante não ter menos de dezoito (18) anos de idade. Menores não podem se registrar como jogadores e não podem possuir uma Conta Unibet. A Unibet reserva o direito de solicitar prova de idade e realizar verificações para verificar as informações fornecidas. Uma Conta Unibet pode ser suspensa até que seja fornecida prova satisfatória de idade.

3.1.3 Um indivíduo que se candidata a se tornar um Titular da Conta também declara e garante:

• a. ser uma pessoa física (uma entidade legal não será aceita como Titular da Conta);
• b. não ser residente em: Afeganistão, Albânia, Argélia, Angola, Azerbaijão, Bahamas, Bangladesh, Barbados, Bielorrússia, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Botswana, Brasil, Bulgária, Burkina Faso, Burundi, Camboja, Camarões, Ilhas Cayman, República Centro-Africana, Chade, China, Colômbia, Comores, Congo, Costa Rica, República Tcheca, Cuba, República Democrática do Congo, Djibuti, República Dominicana, Equador, Egito, El Salvador, Guiné Equatorial, Eritreia, Etiópia, Ilhas Faroé, França, Guiana Francesa, Gabão, Gâmbia, Gana, Grécia, Groenlândia, Guadalupe, Guam, Guatemala, Guiné, Guiné-Bissau, Guiana, Haiti, Honduras, Hong Kong, Indonésia, Irã, Iraque, Costa do Marfim (Côte d’Ivoire), Jamaica, Jordânia, Cazaquistão, Quênia, República Popular Democrática da Coreia, Kosovo, Kuwait, Quirguistão, Laos, Líbano, Lesoto, Libéria, Líbia, Madagascar, Malawi, Maldivas, Mali, Martinica, Mauritânia, Maurícia, México, Moldávia, Mongólia, Marrocos, Moçambique, Mianmar, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Macedônia do Norte, Ontário Canadá, Palestina, Paquistão, Panamá, Papua Nova Guiné, Paraguai, Peru, Filipinas, Porto Rico, Portugal, Reunião, Rússia, São Martinho (parte francesa), Samoa, Samoa Americana, Arábia Saudita, Senegal, Sérvia, Eslovênia, Serra Leoa, Singapura, Somália, Sudão, Suriname, Suíça, República Árabe Síria, Tadjiquistão, Tanzânia, Tailândia, Timor-Leste, Togo, Trinidad e Tobago, Tunísia, Turquia, Turquemenistão, Uganda, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos, Ilhas Virgens Americanas, Uzbequistão, Vanuatu, Venezuela, Vietnã, Saara Ocidental, Iêmen, Zâmbia, Zimbábue (por favor, esteja ciente das exclusões específicas por país para Casino – Jogos – Cassino Ao Vivo, Poker e Bingo);
• c. não ser um jogador profissional em qualquer esporte, competição ou liga onde a Unibet oferece apostas;
• d. não ter capacidade jurídica limitada;
• e. não estar agindo em nome de outra parte;
• f. não ser classificado como jogador compulsivo com problemas e/ou estar incluído (voluntária ou involuntariamente) em qualquer registro ou banco de dados de jogadores excluídos;
• g. não estar depositando dinheiro originário de atividades criminosas e/ou não autorizadas;
• h. não estar depositando dinheiro através de um Cartão que o Titular da Conta não está autorizado a usar e/ou utilizando um Cartão em uma jurisdição onde apostas e jogos são proibidos;
• i. não estar conduzindo atividades criminosas em que uma Conta Unibet esteja diretamente ou indiretamente envolvida;
• j. não estar utilizando ou fazendo uso de um sistema (incluindo máquinas, robôs, computadores, software ou qualquer outro sistema automatizado) projetado para derrotar ou capaz de derrotar o Aplicativo do Cliente e/ou Software;
• k. não estar mantendo uma conta ativa com outra entidade jurídica que faça parte do mesmo grupo que a Unibet, ou seja, outras entidades controladas direta ou indiretamente pela Kindred Group Plc;
• l. não utilizar os Serviços se for ilegal em seu país de residência ou de outra forma restrito para ele abrir uma conta de jogos, comprar ou usar serviços da Unibet e/ou participar de outras formas nos jogos oferecidos. É responsabilidade do Titular da Conta garantir que o uso do Website e dos Serviços da Unibet seja legal;
• m. não considerar o Website ou os Serviços ofensivos, objetáveis, injustos ou indecentes; e
• n. manter atualizados os detalhes de sua Conta Unibet em relação aos seguintes itens: primeiro e último nome, país de residência, endereço de e-mail válido e número de telefone.
• o. não estar participando de Práticas Irregulares.

3.1.4 Um indivíduo que solicita uma Conta Unibet reconhece e aceita:

• a. todas as definições e estipulações conforme declarado nas Regras da Unibet;
• b. as Regras da Unibet conforme atualmente publicadas no Website, bem como quaisquer futuras alterações nas Regras da Unibet;
• c. que o Local do Contrato é Malta; e
• d. que o Contrato é regido por: (i) as Regras da Unibet conforme alteradas de tempos em tempos; (ii) quaisquer disposições regulatórias ou outras decisões tomadas de tempos em tempos pelas Autoridades Reguladoras; e (iii) a Lei Vigente do Local do Contrato.

3.1.5 Um indivíduo que solicita o registro garante e declara que todas as informações fornecidas em seu formulário de inscrição são verdadeiras e corretas. Caso contrário, a Unibet não registrará o indivíduo e, se o indivíduo já estiver registrado, a Unibet bloqueará a Conta Unibet quando tomar conhecimento de que o indivíduo forneceu informações falsas ao se registrar como jogador.

3.2 Gerenciamento da Conta Unibet

3.2.1 A Unibet reserva-se o direito, a seu próprio critério e a qualquer momento, de:

• a. recusar-se a abrir uma Conta Unibet e/ou encerrar ou suspender uma Conta Unibet existente sem qualquer explicação;
• b. recusar-se a aceitar depósitos sem qualquer explicação;
• c. solicitar documentos para verificar: (i) a identidade do Titular de Conta, (ii) sua autorização para usar um Cartão específico e/ou (iii) outros fatos e informações fornecidos pelo Titular de Conta. Essa solicitação pode ser feita a qualquer momento e a Unibet se reserva o direito de suspender uma conta durante a investigação;
• d. transferir e/ou licenciar, sem aviso prévio, dados relativos a um Titular de Conta para qualquer outra entidade legal, em qualquer país, gerenciada e controlada em última instância pela Kindred Group Plc., sujeita à garantia da Unibet de que os referidos dados sejam transferidos e gerenciados em conformidade com as leis aplicáveis, leis de proteção de dados e/ou similares;
• e. transferir e/ou licenciar, sem aviso prévio, os direitos e obrigações referentes a um Titular de Conta para qualquer outra entidade legal, em qualquer país, gerenciada e controlada em última instância pela Kindred Group Plc., sujeita à garantia da Unibet de que as obrigações sejam honradas;
• f. manter e gerenciar fundos pertencentes aos Titulares de Conta de acordo com diretrizes geralmente aceitas para gestão de caixa relacionadas a esses fundos; isso pode incluir uma Instituição Financeira e/ou um Provedor de Soluções de Pagamento sendo encarregado de manter fundos em nome e/ou em benefício dos Titulares de Conta;
• g. confiscar e/ou apreender fundos disponíveis em uma Conta Unibet e/ou recusar-se a honrar uma reivindicação, no caso de, direta ou indiretamente: (i) as Regras Unibet tenham sido violadas; e/ou (ii) outras atividades não autorizadas tenham ocorrido em conexão com um evento de aposta e/ou a operação de uma Conta Unibet (tais como, mas não se limitando a, violação da lei ou de outras regulamentações, violação dos direitos de terceiros, fraude e trapaça);
• h. suspender e/ou cancelar a participação de um Titular de Conta nos jogos, atividades promocionais, competições ou outros serviços, sempre que a Unibet estiver da opinião de que existem preocupações legítimas de que uma Conta Unibet esteja sendo, tenha sido ou possa ser usada para práticas ilegais, fraudulentas, desonestas ou para a participação em Práticas Irregulares;
• i. suspender e/ou cancelar a participação do Titular de Conta nos Serviços, e/ou confiscar e/ou apreender fundos disponíveis em sua Conta Unibet se for constatado que o Titular de Conta está trapaceando, ou se a Unibet determinar que o Titular de Conta empregou ou fez uso de um sistema (incluindo máquinas, robôs, computadores, software ou qualquer outro sistema automatizado) projetado para derrotar ou capaz de derrotar o Aplicativo do Cliente e/ou o Software.
• j. Recusar e/ou reverter o saque de depósitos não gastos ou não utilizados até que a verificação desses fundos seja considerada satisfatória.

3.2.2 Se a conta Unibet for suspensa de acordo com as cláusulas acima e permanecer suspensa por mais de 12 meses, a Unibet se reserva o direito de cobrar uma taxa administrativa mensal até que o saldo da conta atinja zero. A taxa administrativa deduzida de acordo com esta cláusula 3.2.2 passará a ser propriedade da Unibet após a dedução da Conta Suspensa e deixará de fazer parte dos fundos do Titular de Conta. A Unibet se reserva o direito de fechar a Conta Suspensa assim que o saldo da conta atingir zero. Se não houver fundos na conta, a conta não será cobrada e será fechada imediatamente.

3.2.3 A Unibet garante e representa a todo momento:

• a. gerenciar fundos pertencentes aos Titulares de Conta de maneira segura e apropriada; e/ou
• b. absorver o custo e pagar o Imposto de Jogo e Apostas, conforme aplicável, no Local do Contrato;
• c. gerenciar dados relativos a um Titular de Conta de acordo com as leis aplicáveis, leis de proteção de dados e/ou similares;
• d. não oferecer contingências aos clientes para proceder a qualquer transferência de fundos entre contas de clientes.

3.2.4 A Unibet manterá os fundos dos Titulares de Conta separados dos próprios fundos da Unibet em uma conta de cliente mantida por uma Instituição Financeira aprovada pelo Regulador.

3.2.5 Uma Conta Unibet não gera juros. O Titular de Conta não deve tratar a Unibet como uma instituição financeira.

3.2.6 Um Titular de Conta pode ter apenas uma Conta Unibet por vez. No caso de violação dessa regra, a Unibet se reserva o direito de bloquear e/ou excluir as Contas Unibet supérfluas mantidas pelo Titular de Conta em violação desta cláusula e realocar todos os fundos para uma única Conta Unibet. Nenhum bônus concedido às Contas Unibet supérfluas será realocado.

3.2.7 Uma Conta Unibet é intransferível. É proibido que os jogadores vendam, transfiram ou adquiram contas de outros jogadores. Fundos não podem ser transferidos entre contas Unibet.

3.2.8 Um Titular de Conta não deve permitir que qualquer outra pessoa, incluindo menores de idade, use ou reutilize sua Conta Unibet, acesse e/ou use qualquer material ou informação do Website, aceite qualquer Prêmio ou acesse e/ou participe dos Serviços.

3.3 Jogo responsável – Configurações da conta

3.3.1 Um Titular de Conta pode, nas configurações da Conta Unibet:

a. definir um limite para a quantia que podem apostar ou depositar em sua Conta Unibet dentro de um período especificado, dependendo de seu país de residência;
b. se excluir de jogar por um período definido.

3.3.2 Um Titular de Conta que definiu um limite conforme acima em a) pode alterar ou revogar o limite nas configurações da conta Unibet. O aumento ou a revogação de um limite entra em vigor sete dias após a Unibet registrar a alteração. A diminuição de um limite entra em vigor imediatamente após a Unibet registrar a alteração. A Unibet não aceitará uma aposta de um Titular de Conta contrária a um limite ou exclusão definidos por eles mesmos conforme acima.

3.3.3 A Unibet se reserva o direito de estabelecer limites adicionais nas contas de jogo, restringir o acesso a produtos ou fechar a conta de jogo.

3.3.4 Seja aconselhado de que o jogo pode ser viciante. Se um jogador achar que precisa de ajuda para superar tal vício, ele deve seguir gentilmente este link para a página de Jogo Responsável do Website.

3.4 Contas inativas

3.4.1 Uma “Conta Inativa” é uma Conta Unibet que não registrou nenhum login e/ou logout por um período superior a doze (12) meses consecutivos.

3.4.2 A Unibet se reserva o direito de cobrar uma taxa administrativa mensal para Contas Inativas. A taxa mensal para Contas Unibet mantidas em euros é de EUR 5. As seguintes taxas mensais se aplicam a Contas Unibet mantidas em outras moedas: BGN 10, BRL 13, CAD 7, CHF 5, CZK 130, DKK 35, GBP 4, HRK 38, HUF 1320, LTL 17, NOK 40, PLN 20, RON 20, SEK 50 e USD 7. A taxa administrativa será cobrada e deduzida da Conta Inativa no início do mês seguinte ao mês em que a Conta Unibet se tornou inativa.

3.4.3 A Unibet se reserva o direito de fechar a Conta Inativa assim que o saldo da conta atingir zero. Todos os Titulares de Conta cujas Contas Unibet permanecerem inativas por 12 meses serão notificados com 30 dias de antecedência antes de qualquer taxa ser cobrada em suas Contas Unibet. Os Titulares de Conta podem, portanto, reativar suas Contas Unibet fazendo login/fazendo logout ou retirando seus fundos dentro da janela de tempo de 30 dias sem incorrer em taxas. Se qualquer Titular de Conta reativar sua Conta Unibet dentro de três meses, eles receberão um reembolso das taxas de inatividade.

3.4.4 A Conta Inativa será desativada se:

a. nenhuma transação tiver sido registrada em uma Conta Unibet por um período de 30 meses consecutivos; e
b. a Unibet tiver feito esforços razoáveis para entrar em contato com o Titular de Conta da Conta Inativa, mas o Titular de Conta não pôde ser localizado satisfatoriamente ou as instruções de pagamento necessárias não estavam disponíveis.

3.5 Chargeback

3.5.1 Sujeito às sub-cláusulas abaixo e sem prejuízo do direito da Unibet de buscar reparação nos termos de qualquer legislação, regulamento, decreto ou política aplicável, ou nos termos de qualquer outra disposição das Regras Unibet, a Unibet terá o direito de bloquear uma Conta Unibet quando um chargeback tiver sido solicitado em relação a essa Conta Unibet.

3.5.2 Quando um chargeback tiver sido solicitado, a Unibet enviará um “Aviso de Chargeback” ao Titular de Conta no endereço de e-mail mencionado nos detalhes do Titular de Conta, a fim de buscar a confirmação da identidade do Titular de Conta e do método de pagamento usado para creditar na Conta Unibet do Titular de Conta quaisquer fundos completamente não relacionados a um chargeback (“Fundos não Contaminados”).

Na ausência de confirmação pelo Titular de Conta de sua identidade e do método de pagamento usado para creditar Fundos não Contaminados na Conta Unibet do Titular de Conta, após um Aviso de Chargeback, a Unibet enviará dois lembretes por escrito ao Titular de Conta no e-mail disponível para ele, cada um dos quais estará sujeito a uma taxa de processamento de cinquenta (50) GBP retirados de quaisquer Fundos não Contaminados.

3.5.3 Quando uma Conta Unibet for bloqueada devido a um chargeback e o Titular de Conta não tiver:

• a. feito login na Conta Unibet por um período de trinta (30) meses consecutivos; ou
• b. confirmado à Unibet sua identidade e os detalhes do método de pagamento usado para creditar Fundos não Contaminados na Conta Unibet do Titular de Conta e depois solicitado um saque;

quaisquer Fundos não Contaminados na Conta Unibet serão tratados como se fossem fundos em uma Conta Inativa e a Unibet remeterá o saldo na Conta Unibet do Titular de Conta para a MGA.

3.6 Encerramento de uma Conta Unibet

3.6.1 Um Titular de Conta pode fechar sua Conta Unibet entrando em contato com o Suporte ao Cliente da Unibet usando os detalhes de contato fornecidos na seção “Obtenha Ajuda” no Website (www.unibet.com/help), seja por telefone ou e-mail. Quaisquer fundos na Conta Unibet serão remetidos ao Titular de Conta.

3.6.2 Se uma Conta Unibet existente for fechada, quaisquer obrigações já assumidas serão honradas.

3.6.3 Titulares de Conta que desejem recuperar fundos mantidos em uma conta fechada, bloqueada ou excluída devem entrar em contato com o Suporte ao Cliente.

3.6.4 Em caso de encerramento de sua Conta Unibet devido a vício em jogos de azar ou fraude, um indivíduo não deve abrir uma nova Conta Unibet. A Unibet não será responsável caso o indivíduo consiga abrir uma nova conta, nem por quaisquer danos diretos ou indiretos consequentes. A Unibet se reserva o direito de fechar uma conta aberta em violação desta regra a qualquer momento.

4. Regras de Pagamento

4.1 Depósitos e retiradas de uma Conta Unibet devem ser feitos sempre por meio de uma Instituição Financeira ou um Provedor de Soluções de Pagamento. Procedimentos, termos e condições, disponibilidade e duração para depósitos/retiradas podem variar dependendo do momento e do país e da Instituição Financeira em questão. Conselhos atuais estão disponíveis quando logado no Website nas seções “Depósito” ou “Retirada”.

4.2 A Unibet não fará um pagamento superior a dois mil Euros (ou seu equivalente na moeda operacional) para um Titular da Conta antes que a identidade, idade e local de residência do Titular da Conta tenham sido suficientemente verificados.

4.3 A Unibet pode nomear um Provedor de Soluções de Pagamento para atuar, receber depósitos, deter e gerenciar fundos e/ou facilitar retiradas em nome da Unibet.

4.4 A Unibet não aceita fundos em dinheiro enviados ou entregues diretamente à Unibet ou a um Provedor de Soluções de Pagamento.

4.5 A Unibet creditará na Conta Unibet todos os fundos recebidos pela Unibet do Titular da Conta ou em nome do Titular da Conta, ou devidos pela Unibet ao Titular da Conta.

4.6 Método de pagamento/retirada da Conta Unibet

4.6.1 Um Titular da Conta só pode:

• a. fazer depósitos em sua Conta Unibet com seu Cartão pessoal ou por meio de sua conta pessoal criada com uma das Instituições Financeiras ou seus licenciados;
• b. solicitar retiradas de fundos detidos em sua Conta Unibet para sua conta pessoal criada com uma das Instituições Financeiras ou seus licenciados.
• 4.6.2 Um Titular da Conta é responsável por fornecer à Unibet os detalhes corretos de sua conta pessoal para fins de retiradas de sua Conta Unibet.

4.6.3 Um Titular da Conta não deve permitir que terceiros usem sua Conta Unibet para fazer depósitos ou retiradas de sua Conta Unibet.

4.6.4 É de responsabilidade exclusiva do Titular da Conta garantir que ele cumpra as disposições acima.

4.7 A Unibet não aceitará uma aposta de um Titular da Conta a menos que uma Conta Unibet tenha sido estabelecida em nome do Titular da Conta e haja fundos adequados na Conta Unibet para cobrir o valor da aposta, ou os fundos necessários para cobrir o valor da aposta sejam fornecidos de maneira aprovada.

4.8 A Unibet não tratará o saldo de crédito de uma Conta Unibet, exceto:

• a. para debitar da Conta Unibet uma aposta feita pelo Titular da Conta ou um valor que o Titular da Conta indicar que deseja apostar durante o jogo que está jogando ou prestes a jogar;
• b. para remeter fundos disponíveis na Conta Unibet para o Titular da Conta, a pedido do Titular da Conta, de acordo com a regulamentação 37 dos Regulamentos de Jogos Remotos;
• c. para pagar taxas bancárias razoáveis por depósitos recebidos e fundos retirados; ou
• d. conforme autorizado de outra forma pelos Regulamentos de Jogos Remotos.

4.9 O saldo de uma Conta Unibet pode se tornar negativo em caso de chargeback.

4.10 Retiradas de uma Conta Unibet são feitas por meio de pagamentos endereçados ao Titular da Conta ou transferidos para uma conta bancária em nome do Titular da Conta, conforme aconselhado pelo Titular da Conta. Sempre que possível, a Unibet restringirá retiradas para serem feitas apenas para a mesma conta utilizada pelo Titular da Conta para fazer depósitos.

4.11 Se um Titular da Conta desejar retirar fundos que depositou em sua Conta Unibet antes de ter apostado os fundos em qualquer jogo ou oferta de apostas esportivas, a Unibet se reserva o direito de recusar ao Titular da Conta a retirada dos fundos depositados até que a totalidade dos fundos tenha sido apostada.

4.12 Dependendo do método de pagamento escolhido pelo Titular da Conta, podem ser aplicados limites mínimos e/ou máximos de depósito.

4.13 A Unibet se reserva o direito de cobrar do Titular da Conta os custos administrativos resultantes de retiradas feitas pelo Titular da Conta, conforme indicado no Website.

4.14 Fazer uma aposta pela Internet pode ser ilegal na jurisdição em que um Titular da Conta reside e/ou é domiciliado; se for o caso, o Titular da Conta não está autorizado a usar um Cartão com a finalidade de fazer uma aposta.

4.15 A participação de um Titular da Conta nos Serviços em uma jurisdição onde essa participação seja proibida por lei não afetará as apostas ou pagamentos feitos e acumulados em benefício da Unibet.

4.16 A Unibet, o Regulador ou qualquer Autoridade Governante pode monitorar ou solicitar a revisão de todas as transações para evitar a lavagem de dinheiro. Todas as transações suspeitas detectadas pela Unibet serão comunicadas às Autoridades Governantes.

4.17 É de responsabilidade exclusiva do Titular da Conta pagar e proceder com toda a diligência necessária em relação aos impostos sobre qualquer Prêmio, se aplicável.

5. Regras de Segurança

5.1 A Unibet mantém estrita confidencialidade em relação a todas as relações com o Titular da Conta. No entanto, se exigido pela Autoridade Governante, um juiz ou, quando exigido por lei, outra autoridade pública, e/ou no caso de um Titular da Conta violar as Regras da Unibet, os dados podem ser divulgados a terceiros para fins de investigação.

5.2 O Titular da Conta recebe um número de conta pessoal. O Titular da Conta escolhe uma senha e um nome de usuário. É responsabilidade do Titular da Conta não compartilhar essas informações. Se o Titular da Conta tiver motivos para acreditar que outras pessoas tomaram conhecimento dessas informações, o Titular da Conta deve entrar imediatamente em contato com o Suporte ao Cliente da Unibet e uma nova senha será emitida. A Unibet não é obrigada a manter nomes de usuário ou senhas. Se o Titular da Conta perder, esquecer, perder ou compartilhar com terceiros seu nome de usuário e/ou senha, ou de outra forma não conseguir entrar no Website ou em qualquer Serviço por qualquer motivo que não seja erro da Unibet, a Unibet não será responsável e não será responsabilizada por qualquer reclamação relacionada àquela Conta Unibet.

5.3 Todas as comunicações telefônicas entre os Titulares de Contas e a Unibet são gravadas para fins de segurança e treinamento e/ou cumprimento das regulamentações contábeis e financeiras.

5.4 Todas as comunicações eletrônicas entre o Titular da Conta e a Unibet são registradas para cumprimento das regulamentações contábeis e financeiras.

5.5 Depósitos com Cartão podem, de tempos em tempos, ser parcial ou totalmente recusados, sujeitos a certos sistemas de segurança gerenciados em colaboração com um Provedor de Soluções de Pagamento e/ou uma Instituição Financeira. Essas medidas de segurança podem recusar Cartões que são legítimos, mas que ainda assim não podem ser processados em um determinado momento. O pessoal da Unibet não controla esses sistemas, nem tem conhecimento das razões pelas quais alguns depósitos são recusados.

5.6 A Unibet pode solicitar documentos para verificar a identidade do usuário do Cartão e/ou a autorização para usar um Cartão específico e/ou outros fatos e informações fornecidos pelo Titular da Conta antes de agilizar depósitos e/ou retiradas. Isso pode causar pequenos atrasos. De tempos em tempos, a Unibet recebe chargebacks (estornos) e eles serão tratados de acordo com os procedimentos da Unibet.

5.7 É ilegal usar e/ou abusar de um erro ou de uma incompletude no Website e/ou na aplicação do Cliente e/ou em qualquer um dos Softwares e/ou Serviços fornecidos no Website. Se o Titular da Conta detectar ou tomar conhecimento de tal erro ou incompletude, ele deve:

a. abster-se de tirar vantagem disso;
b. manter estrita confidencialidade sobre esse erro ou incompletude;
c. após detectar ou tomar conhecimento desse erro ou incompletude, notificá-lo à Unibet enviando um e-mail para [email protected].

Sem prejuízo de outros recursos disponíveis por lei ou equidade, se o Titular da Conta não cumprir com esta cláusula, a Unibet:

• a. terá direito a uma compensação total por todos os custos que possam estar associados ao erro ou incompletude, e ao dano resultante da violação desta cláusula pelo Titular da Conta;
• b. reserva-se o direito de, notadamente, mas não limitado a, bloquear a Conta Unibet do Titular da Conta, e/ou congelar ou deduzir a totalidade ou parte do saldo da Conta Unibet sem aviso prévio, a fim de cobrir parte ou todos os danos sofridos ou previstos pela Unibet.

5.8 A identidade de um Titular da Conta será determinada com base em todas ou em uma combinação de informações, como nome, endereço de correspondência, endereço de e-mail, número de cartão de crédito/débito e qualquer outro tipo de identificação que possa ser exigida.

5.9 A Unibet não realizará nenhuma atividade não autorizada no sistema de computador do Titular da Conta.

6. Aviso Legal

6.1 As Regras da Unibet foram redigidas em inglês. Traduções para outros idiomas são feitas como serviço e de boa fé. Em caso de discrepância entre a versão em inglês e uma tradução, prevalecerá a versão mais benéfica para o jogador.

6.2 O Titular da Conta é aconselhado a cumprir a legislação aplicável na jurisdição em que está domiciliado e/ou residente. A Unibet não fornece aconselhamento ao Titular da Conta sobre questões fiscais e/ou legais. Se o Titular da Conta desejar obter aconselhamento sobre questões fiscais e legais, é aconselhável que entre em contato com consultores apropriados e/ou autoridades na jurisdição em que está domiciliado e/ou residente.

6.3 No caso de a Unibet ser considerada responsável de alguma forma por um tribunal de justiça e/ou uma autoridade similar com competência legal e/ou jurisdição sobre a Unibet, então a responsabilidade da Unibet é limitada ao valor da aposta, ou aos ganhos líquidos do Titular da Conta, o que for menor. Alternativamente, quando relevante e aplicável, o valor registrado na Conta Unibet ou o valor transferido para dentro ou para fora da Conta Unibet, o que for menor.

6.4 A Unibet reserva-se o direito, a qualquer momento, de resolver qualquer disputa, a seu critério, de acordo com princípios de equidade.

6.5 A Unibet não está afiliada ou conectada a equipes esportivas, organizadores de eventos ou jogadores exibidos em seus sites, e não reivindica quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados a seus nomes e imagens, que são usados estritamente para fornecer os Serviços.

6.6 A Unibet não faz representação ou garantia, explícita ou implícita, sobre os direitos legais do Titular da Conta de participar dos Serviços, nem nenhum de seus funcionários, licenciados, distribuidores, atacadistas, afiliados, subsidiárias, agências de publicidade, promoção ou outras, parceiros de mídia, agentes ou varejistas têm autoridade para fazer tal representação ou garantia. O Titular da Conta não deve usar os Serviços, abrir, usar ou reutilizar uma Conta Unibet, entrar no Website, nem aceitar qualquer Prêmio se o Titular da Conta não compreender, concordar, desejar se tornar parte e cumprir, sem exceção, todas as Regras da Unibet contidas aqui, e conforme estas podem ser alteradas de tempos em tempos.

6.7 A Unibet não reconhece nem aceita qualquer responsabilidade por danos e/ou perdas a um Titular da Conta e/ou a terceiros causados diretamente e/ou indiretamente devido ao Titular da Conta:

• a. fazendo depósitos em sua Conta Unibet por meio de Cartão ou conta de terceiros;
• b. solicitando retiradas de sua Conta Unibet para conta de terceiros;
• c. fornecendo informações incorretas de sua conta pessoal para fins de retirada de sua Conta Unibet;
• d. permitindo que terceiros usem sua Conta Unibet para fazer depósitos ou retiradas de sua Conta Unibet.

6.8 O Titular da Conta deve tomar todas as medidas apropriadas para proteger os dados e/ou Software armazenados em seu computador contra qualquer dano de qualquer tipo ou intrusão.

6.9 A conexão com o Website e a participação do Titular da Conta em qualquer Serviço são de responsabilidade do Titular da Conta.

6.10 A Unibet não reconhece nem aceita qualquer responsabilidade por danos e/ou perdas a um Titular da Conta e/ou a terceiros causados diretamente e/ou indiretamente por:

• a. erro, erro de impressão, interpretação errada, erro de audição, erro de leitura, erro de tradução, erro de digitação, falha na leitura, erro de transação, falha técnica, risco técnico, erro de registro, erro manifesto, cancelamento de um jogo por qualquer motivo, Força Maior e/ou qualquer outro evento similar;
• b. violação das Regras da Unibet;
• c. colusão e/ou ações criminosas;
• d. conselhos fornecidos pela Unibet;
• e. falha no sistema de computador central da Unibet ou qualquer parte dele; atrasos, perdas, erros ou omissões resultantes de falha em qualquer sistema de telecomunicações ou qualquer outro sistema de transmissão de dados; e/ou
• f. risco financeiro e perda, incluindo, mas não se limitando a, variações nas taxas de câmbio.

6.11 O Titular da Conta entende que os Serviços oferecidos no Website são apenas para entretenimento. O Titular da Conta não é obrigado a usar os Serviços, e tal participação, se escolhida pelo Titular da Conta, é de livre escolha, critério e risco do Titular da Conta. O interesse do Titular da Conta nos Serviços e no Website é pessoal, e não profissional. O Titular da Conta entra no Website apenas para seu entretenimento pessoal. Qualquer outra entrada, acesso, uso ou reuso dos Serviços e/ou do Website pelo Titular da Conta/Jogador é proibido.

6.12 O serviço de notificação por SMS é estritamente para benefício do Titular da Conta. A Unibet não reconhece nem aceita qualquer responsabilidade caso haja um erro no conteúdo das notificações por SMS ou caso o Titular da Conta deixe de receber a(s) notificação(ões) por SMS.

6.13 Todas as informações exibidas em nosso Website (incluindo, mas não se limitando a, pontuações, resultados, horário do evento, estatísticas, texto editorial etc.) são fornecidas apenas para fins informativos e não se destinam a constituir aconselhamento profissional de qualquer tipo. Nem a Unibet nem nenhum de seus fornecedores independentes são responsáveis por quaisquer erros de informação, incompletude, imprecisão ou atrasos, ou por quaisquer ações tomadas com base nas informações contidas nele.

6.14 Todos os Prêmios ganhos por meio de competições, promoções e/ou torneios de poker organizados pela Unibet serão enviados dentro de um prazo estimado e não garantido de seis semanas a partir do término da competição, promoção ou torneio.

6.15 Se a participação do Titular da Conta nos Serviços for interrompida devido a uma falha no sistema de telecomunicações ou no sistema de computador do Titular da Conta, impedindo que ele continue a usar os Serviços após ter feito uma aposta, a Unibet tomará todas as medidas razoáveis para garantir que seu sistema de computador aprovado permita que o Titular da Conta retome, após a restauração do sistema, a participação nos Serviços como estava no momento imediatamente anterior à interrupção. Se o sistema da Unibet não permitir que o Titular da Conta faça isso, a Unibet deverá:

• a. garantir que o jogo seja encerrado;
• b. reembolsar o valor da aposta para a Conta Unibet do Titular da Conta.

6.16 Se um Serviço falhar após o início devido a uma falha no sistema operacional de computador da Unibet, a Unibet deverá:

• a. reembolsar o valor apostado no Serviço e, se o Titular da Conta tiver um crédito acumulado no momento em que o Serviço falhar, creditar o valor monetário do crédito na Conta Unibet do Titular da Conta ou, se a referida conta não existir mais, pagá-lo ao Titular da Conta de maneira aprovada;
• b. informar imediatamente o Regulador das circunstâncias do incidente;
• c. abster-se de conduzir outro Serviço se o Serviço for suscetível de ser afetado pela mesma falha.

6.17 A participação nos Serviços implica o conhecimento e a aceitação dos limites da Internet, especialmente:

• a. capacidade técnica, tempo de resposta para consulta, questionamento ou transferência de informações, risco de interrupção e, em geral, riscos inerentes a qualquer conexão e falha de transmissão de dados;
• b. falha na proteção de dados;
• c. riscos de contaminação por vírus potenciais que circulam na rede.

Portanto, sem prejuízo de outras cláusulas desta seção de Aviso Legal, a Unibet não será responsável por (incluindo, mas não se limitando a):

• a. transmissão e/ou recepção de quaisquer dados e/ou informações na Internet;
• b. qualquer disfunção da rede que impeça o bom andamento de qualquer jogo;
• c. falha de qualquer material de recepção ou circuito de comunicação;
• d. perda de quaisquer dados;
• e. qualquer dano causado por um vírus, bug de computador ou falha técnica;
• f. qualquer dano causado ao material do Titular da Conta, incluindo hardware e software;
• g. qualquer falha que impeça ou limite a participação em um jogo, ou uma falha que prejudique o sistema do Titular da Conta, incluindo seu hardware e software.

6.18 Material de jogos (seja obtido eletronicamente ou obtido por outros meios) é automaticamente inválido se for falsificado, mutilado, forjado, alterado ou adulterado de qualquer forma, ou se for ilegível, reproduzido mecanicamente ou eletronicamente, obtido fora de canais legítimos autorizados, ou se contiver erros de impressão, produção, tipografia, mecânica, eletrônica ou quaisquer outros erros.

6.19 A Unibet não é responsável por correspondência perdida, atrasada, ilegível, incompleta, danificada, mutilada, desviada ou “postagem devida”, solicitações, reivindicações de Prêmios ou inscrições.

6.20 A responsabilidade da Unibet por qualquer erro ou mau funcionamento incluído nos jogos é limitada à substituição. A Unibet não será responsável por mau funcionamento de dispositivos de jogo nem por tentativas do Titular da Conta de usar os Serviços por métodos, meios ou formas não pretendidos pela Unibet.

6.21 O Titular da Conta deve isentar a Unibet, seus funcionários, diretores, licenciados, distribuidores, atacadistas, afiliados, subsidiárias, agências de publicidade, promoção ou outras, parceiros de mídia, agentes e varejistas de qualquer custo, despesa, responsabilidade e danos que possam surgir como resultado de:

• a. entrada, uso ou reuso do Website;
• b. uso de qualquer material do Website;
• c. entrada, uso ou reuso dos servidores usados para fornecer os Serviços;
• d. entrada, uso ou reuso de um Aplicativo do Cliente;
• e. participação nos jogos, funcionalidades de bate-papo e Serviços; ou
• f. aceitação de qualquer Prêmio.

6.22 Em nenhuma circunstância, incluindo, mas não se limitando à negligência, a Unibet, seu Software e Aplicativo do Cliente, fornecedores de software, empresas subsidiárias ou afiliadas serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos produtos da Unibet ou de seus fornecedores, Aplicativo do Cliente e/ou materiais. O Titular da Conta reconhece e concorda especificamente que a Unibet não é responsável por conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer Titular da Conta. Se o Titular da Conta estiver insatisfeito com qualquer Serviço ou com qualquer uma das Regras da Unibet, seu único e exclusivo recurso é interromper o uso dos Serviços.

6.23 O Titular da Conta entende, reconhece e aceita que qualquer semelhança de nomes, circunstâncias ou condições usadas, representadas, descritas ou sugeridas nos jogos operados no Website com a realidade é inteiramente coincidental e não intencional.

6.24 O Titular da Conta entende que a Unibet reserva-se o direito de alterar ou remover quaisquer de seus Serviços a qualquer momento.

6.25 O Titular da Conta deve revisar as Regras da Unibet conforme publicado no Website regularmente e não menos do que uma vez por mês.

7. Regras de Bônus

7.1 Geral

7.1.1 A Unibet regularmente organiza campanhas de bônus para os diferentes produtos de jogos oferecidos. Os termos e condições do sistema de bônus serão definidos nos termos e condições de bônus específicos para cada campanha de bônus. Os bônus podem estar sujeitos à obrigação de apostá-los um certo número de vezes (“Requisito de Apostas”) antes de poderem ser retirados. Se um bônus estiver sujeito a um Requisito de Apostas, os ganhos gerados pela aposta do bônus só poderão ser retirados quando o Requisito de Apostas for cumprido.

7.1.2 Um Titular de Conta tem direito a um bônus por campanha, com exceção das campanhas chamadas “Indique um amigo”.

7.1.3 Um Titular de Conta tem direito a apenas um bônus por Conta, o que significa que não pode receber mais de um bônus por usuário, endereço IP, dispositivo de computador, família, endereço residencial, número de telefone, cartão de crédito ou débito e/ou conta de pagamento eletrônico, endereço de e-mail e ambientes onde os computadores são compartilhados (universidade, fraternidade, escola, biblioteca pública, local de trabalho, etc.).

7.1.4 A Unibet reserva-se o direito de oferecer um bônus específico a um cliente ou grupo de clientes.

7.1.5 Em caso de discrepância entre a versão em inglês dos termos e condições de bônus e qualquer tradução deles, prevalecerá a versão que for mais benéfica para o jogador.

7.2 Casa de Apostas

7.2.1 Cada aposta deve ser feita em um evento com três ou mais resultados possíveis. Se o valor do bônus for colocado em mais de uma aposta, cada aposta deve ser feita em mercados diferentes (ou seja, diferentes tipos de apostas em uma partida ou um único tipo de aposta em partidas diferentes).

7.3 Abuso de Bônus

7.3.1 “Abuso de Bônus” inclui, mas não se limita a: –

• violação dos termos e condições de um bônus, apostas grátis ou qualquer outra oferta promocional;
• a abertura de múltiplas contas para reivindicar múltiplos bônus;

7.3.2 Quando houver suspeita razoável de que o Titular de Conta tenha cometido ou tentado cometer um abuso de bônus, seja por conta própria ou como parte de um grupo, a Unibet reserva-se o direito de: –

• confiscar o bônus alocado ao Titular de Conta e quaisquer ganhos desse bônus, e/ou
• revogar, negar ou retirar uma oferta de bônus do Titular de Conta, e/ou
• bloquear o acesso a produtos específicos, e/ou
• excluir o Titular de Conta de futuras ofertas promocionais, e/ou
• encerrar a conta do Titular de Conta com efeito imediato.

7.3.3 Quando houver suspeita razoável de que um cliente ou grupo de clientes tenha feito uma série de apostas que, devido a um bônus, aposta grátis ou qualquer outra oferta promocional, resultem em lucro garantido, independentemente do resultado, a Unibet reserva-se o direito de reaver o bônus e, a seu critério absoluto, resolver apostas com as probabilidades corretas, anular as apostas grátis e/ou anular qualquer aposta financiada pelo bônus ou ganhos do bônus.

7.4 Indique um Amigo

7.4.1 Para campanhas de “Indique um amigo”, um Titular de Conta pode se beneficiar de mais de um bônus por campanha e/ou por mês, sujeito ao limite estabelecido em cada campanha específica de “Indique um amigo”.

7.4.2 Os indicadores não podem indicar um membro de sua família, nem podem indicar amigos ou colegas que compartilhem o mesmo domicílio ou com quem compartilhem um cartão de crédito ou débito ou conta de pagamento eletrônico, endereço IP e/ou dispositivo de computador.

7.4.3 A Unibet reserva-se o direito de reter o bônus do Indicador e descontar apostas feitas por um ou mais Indicados quando a Unibet suspeitar que o Indicador/Indicado(s) abusou do espírito da oferta de bônus, incluindo, mas não se limitando a, casos em que os Indicados fazem depósitos idênticos ou muito semelhantes e padrões de apostas.

8. Regras da Funcionalidade de Bate-Papo

8.1 Alguns jogos são fornecidos ao Titular de Conta com uma funcionalidade de bate-papo gratuita para se comunicar com o dealer ou outros jogadores em conversas coletivas na mesa. Regras são aplicadas para garantir que um ambiente agradável seja mantido na rede, que nenhuma atividade fraudulenta seja facilitada e que os jogadores se sintam parte da comunidade. O Titular de Conta não deve usar a funcionalidade de bate-papo para fins de colusão. Conversas privadas entre os jogadores são proibidas.

8.2 Em nenhum caso a Unibet será responsável perante qualquer Titular de Conta que usa a funcionalidade de bate-papo por qualquer dano decorrente da conduta de outros Titulares de Conta.

8.3 O Titular de Conta deverá indenizar e isentar a Unibet de qualquer dano decorrente da conduta ilegal, inadequada ou imprópria do Titular de Conta, ou decorrente da violação por parte do Titular de Conta destas regras de bate-papo.

8.4 A funcionalidade de bate-papo é moderada ou monitorada pelo provedor de software e/ou pela Unibet, seja automaticamente ou por meios humanos. Todas as conversas são gravadas e serão armazenadas por um período razoável. Em caso de infração ou suspeita de infração das regras de funcionalidade de bate-papo, o moderador avisará o Titular de Conta. Se o Titular de Conta não mudar seu comportamento, ele poderá ser excluído da sala de bate-papo. Um Titular de Conta também pode ser excluído com efeito imediato, sem aviso prévio. Em caso de múltiplas exclusões da sala de bate-papo, o provedor de jogos pode, a seu critério, decidir excluir o Titular de Conta da sala de bate-papo indefinidamente. Qualquer bate-papo suspeito será relatado às Autoridades Reguladoras.

8.5 O Titular de Conta deve respeitar as seguintes regras de comportamento:

• a. Use a funcionalidade de bate-papo de boa-fé;
• b. Não infrinja ou tente infringir a privacidade ou os direitos dos outros jogadores;
• c. Não assedie nem cause desconforto ou inconveniência a qualquer outro jogador;
• d. Não transmita conteúdo obsceno ou ofensivo;
• e. Não interrompa o fluxo normal do diálogo;
• f. Não use linguagem indecente ou vulgar, nem faça declarações vulgares ou ameaçadoras;
• g. Crie um nome de usuário de bom gosto – a Unibet ou o provedor de jogos reserva-se o direito de alterar o nome de usuário se esta regra não for respeitada;
• h. Não discuta nem brigue com outros jogadores;
• i. As trocas com outros jogadores não devem conter conteúdo ilegal, incluindo: (i) pornografia ou conteúdo sexualmente explícito; (ii) incitação ao ódio de qualquer tipo, especialmente com base em raça, grupo étnico, gênero, religião ou sexualidade; (iii) termos pejorativos sobre doenças ou deficiências; (iv) promoção, incentivo ou facilitação de comportamento antissocial; (v) discriminação ou incentivo à discriminação contra qualquer grupo social, ou exploração de setores vulneráveis da sociedade; (vi) violência gratuita, ou promoção, incentivo ou facilitação de violência, terrorismo ou outras atividades que representem uma ameaça à segurança nacional; (vii) promoção, incentivo ou facilitação de atividades ilegais; (viii) representações enganosas ou difamação; (ix) promoção de tabaco, álcool e drogas; (x) promoção da indústria de tabaco ou armamentos; (xi) qualquer conteúdo potencialmente prejudicial à Unibet.
• j. Não faça propaganda ou promova sites ou atividades de terceiros, mesmo fóruns;
• k. Não assuma uma identidade falsa;
• l. Não dê nem peça detalhes pessoais;
• m. Respeite e seja cortês e amigável com todos os participantes e moderadores do bate-papo;
• n. Não faça spam na funcionalidade de bate-papo;
• o. Não tente influenciar as ações de outros jogadores e, assim, o resultado do jogo, por meio de intimidação, abuso ou revelação da força da sua mão em um jogo;
• p. Interaja com os outros jogadores na língua da mesa. Em mesas compartilhadas na rede, o idioma é o inglês.

8.6 As regras da funcionalidade de bate-papo são aplicáveis às funcionalidades de bate-papo de todos os jogos e serviços fornecidos ao Titular de Conta, bem como a qualquer outra ferramenta onde o Titular de Conta possa interagir com outros usuários do site. As regras da funcionalidade de bate-papo podem ser complementadas por alguns termos e condições associados aos jogos ou serviços, ou serem alteradas de tempos em tempos.

9. Aposta

9.1 O uso deste Sportsbook está sujeito aos regulamentos impostos pelo Regulador (www.mga.org.mt). O Sportsbook é fornecido pela Kambi Malta Ltd (“Kambi”), uma empresa registrada em Malta, com escritórios no Level 3, Quantum House, Triq L- Abate Rigord, Ta Xbiex, XBX 1127, Malta, e é hospedado e alimentado na plataforma de jogos da Kambi, licenciada em Malta sob a licença MGA/B2B/185/2010, concedida pela Autoridade de Jogos de Malta.

9.2 Qualquer disputa relacionada de alguma forma com o uso deste Sportsbook deve ser enviada por e-mail para [email protected]. Caso a resposta não seja considerada satisfatória, pode ser enviada uma solicitação de arbitragem confidencial para o Regulador (https://www.mga.org.mt/player-hub/lodge-a-complaint/). A decisão dos árbitros será vinculativa e poderá ser apresentada como uma sentença em qualquer tribunal de jurisdição competente.

9.3 A Unibet é membro da IBIA (Associação Internacional de Integridade em Apostas) e da EGBA (Associação Europeia de Jogos e Apostas).

9.4 A Unibet reserva-se o direito de fazer alterações no site, limites de apostas, limites de pagamento e ofertas.

9.5 Uma aposta pode ser declarada nula, e será, no caso de cumprimento obrigatório da lei aplicável ou de Força Maior.

9.6 Desde 01.07.2012, todas as apostas em apostas esportivas feitas por clientes domiciliados ou residentes habituais na República Federal da Alemanha estão sujeitas a um imposto de 5%. Este imposto é suportado pela Unibet. A Unibet não deduz este imposto da aposta. Devido à carga tributária adicional, a Unibet implementou um ajuste de odds de 5%. No caso de os clientes ganharem, as odds e, portanto, os ganhos dos clientes domiciliados ou residentes habituais na República Federal da Alemanha serão reduzidos em 5%. A Unibet não aplicará tal ajuste de odds se o valor da aposta for igual ou inferior à aposta, exceto no caso de uma posição compartilhada ou quando a Regra 4 de Tattersall for aplicada, caso em que a Unibet fará tal ajuste de odds. A Unibet não aceitará uma aposta em que as odds totais sejam iguais ou inferiores a 1,06.

9.7 Para regras de apostas completas, clique aqui.

As regras de apostas são uma parte integrante do Contrato entre a Unibet e um Titular de Conta. Ao aceitar as Regras da Unibet, o Titular de Conta confirma que leu e compreendeu as regras de apostas e que cumprirá com elas.

10. Regras de Compartilhamento de Apostas

10.1 O Bet Share é uma ferramenta oferecida pela Unibet que permite ao Titular de Conta personalizar e compartilhar seu bilhete de aposta através das redes sociais. As regras aplicáveis ao uso do Bet Share consistem nos termos e condições gerais da Unibet e, adicionalmente, nestas regras do Bet Share.

10.2 As Regras do Bet Share são parte integrante do Contrato entre a Unibet e um Titular de Conta. Ao aceitar as Regras da Unibet, o Titular de Conta confirma que leu e compreendeu as Regras do Bet Share, em particular que leu e compreendeu as garantias e indenizações fornecidas nas Regras do Bet Share nas seções 1.2 e 3, e que cumprirá com elas.

11. Reclamações e Disputas

11.1 Qualquer reclamação relacionada a uma transação em conjunto com uma Conta Unibet deve ser feita à Unibet dentro de seis meses após a transação, pagamento e/ou liquidação ocorrer, ou deveria ter ocorrido; caso contrário, a Unibet se reserva o direito, a seu critério, de não considerar a reclamação.

11.2 Se um Titular de Conta desejar apresentar uma reclamação, ele deve fazê-lo junto ao Suporte ao Cliente da Unibet, utilizando os detalhes de contato na página “Obter Ajuda” no site. As partes devem fazer o máximo para chegar a um acordo amigável dentro de um prazo razoável. A Unibet se esforçará para responder prontamente a todas as reclamações e, em qualquer caso, em não mais de 10 dias a partir da data em que um Titular de Conta fornecer todas as informações razoavelmente necessárias para determinar uma reclamação. Quando a natureza da reclamação for tal que mais tempo seja necessário para concluí-la, a Unibet poderá precisar estender isso por mais 10 dias, caso em que o Titular de Conta será informado adequadamente.

11.3 A reclamação deve conter informações claras e inequívocas sobre a identidade do Titular de Conta e deve fornecer todos os detalhes relevantes que deram origem à reclamação.

Se o resultado da sua reclamação do Suporte ao Cliente da Unibet não for satisfatório para você, você pode encaminhar sua reclamação gratuitamente para nosso fornecedor de Resolução Alternativa de Disputas (‘ADR’), que, no nosso caso, é a eCogra. Se desejar apresentar uma reclamação à eCogra, pode fazê-lo através do seguinte link: https://ecogra.org/forms/adr-dispute-step-1

O procedimento detalhado sobre como apresentar uma reclamação à eCogra e como é determinado o resultado pode ser encontrado no seguinte link: https://www.ecogra.org/srs/policies_procedures.php

A Unibet estará vinculada à decisão da ADR para todas as reclamações que estejam dentro da competência do Tribunal de Pequenas Causas em Malta. Se sua reclamação ADR estiver fora da competência do Tribunal de Pequenas Causas em Malta e, após a decisão da ADR, você ainda desejar obter uma decisão vinculativa para sua reclamação, terá que entrar com uma ação perante a autoridade judicial apropriada de acordo com a cláusula 16.5 do Contrato.

11.4 Qualquer ação legal ou disputa decorrente ou relacionada ao Contrato será resolvida de acordo com a Lei Vigente no Local do Contrato.

11.5 Se uma disputa ocorrer entre a Unibet e o Titular de Conta, a Unibet disponibilizará ao Titular de Conta um registro detalhado das transações. Essas informações também estarão disponíveis para uma terceira parte legítima (por exemplo, um juiz ou tribunal) se a Unibet considerar necessário ou se for exigido por uma autoridade legítima.

11.6 Se você esgotou todos os meios disponíveis de reclamação e o resultado ainda não for satisfatório para você, também pode apresentar uma reclamação ao Regulador em https://www.mga.org.mt/player-hub/lodge-a-complaint/.

12. Alterações

Qualquer alteração substancial nos Termos e Condições da Unibet será notificada antecipadamente pela Unibet ao Titular de Conta antes de entrar em vigor.

Os nossos Termos e Condições foram atualizados. última atualização em 27/09/2023.